Ainda que alvo de discordâncias e celeumas, o novo Acordo Ortográfico está prestes a entrar em vigor. Recentemente, foram aplicados os primeiros ajustes de uma introdução que se pretende progressiva, como o demonstra, por exemplo, a agência de notícias Lusa ou o Diário da República que já começaram a adoptar as novas regras de ortografia.

O STH quer saber a sua opinião acerca do assunto. Caso ainda esteja com dúvidas, aqui seguem alguns dos pontos fundamentais de uma reforma que ainda promete dar muito que falar.

O que vai mudar, afinal?

O alfabeto português passará, formalmente, de 23 para 26 letras, com a inclusão em definitivo do k (capa ou cá), do w (dáblio, dâblio ou duplo vê), y (ípsilon ou i grego).

O uso de maiúsculas e minúsculas obedece a novas regras:

1. Os meses do ano e os pontos cardeais deverão ser escritos em minúsculas (janeiro, fevereiro e norte, sul, etc.).
2. Poder-se-á usar maiúsculas ou minúsculas em títulos de livros, no entanto a primeira palavra será sempre maiúscula (Insustentável Leveza do Ser ou Insustentável leveza do ser)
3. Também é permitida dupla grafia em expressões de tratamento (Exmo. Sr. ou exmo. sr.) em sítios públicos e edifícios (Praça da República ou praça da república) e em nomes de disciplinas ou campos do saber (História ou história, Português ou português)

A supressão de consoantes mudas tal como o nome indica, vai levar ao desaparecimento de consoantes, em que o critério para tal é a sua pronúncia.

1. cc - ex.: transacionado, lecionar. Mantém-se em friccionar, perfeccionismo, por se articular a consoante.
2. cç – ação, ereção, reação. Mantém-se em fricção, sucção.
3. ct – ato, atual, teto, projeto. Mantém-se em facto, bactéria, octogonal.
4. pc – percecionar, anticoncecional. Mantém-se em núpcias, opcional.
5. pç – adoção, conceção. Mantém-se em corrupção, opção.
6. pt - Egito, batismo. Mantém-se em inapto, eucalipto.

Passam a ser suprimidos alguns acentos gráficos em palavras graves: crêem, vêem, lêem passam a creem, veem e leem; pára, pêra, pêlo, pólo passam a para, pera, pelo e polo. As palavras acentuadas no ditongo oi e ei passam a ser escritas sem acento: estoico, paleozoico, asteroide e boleia, plateia, ideia. Existe também a supressão completa do trema(¨): aguentar (e não agüentar), frequente (e não freqüente), linguiça (e não lingüiça). Supressão do acento circunflexo em abençoo, voo, enjoo.

O uso do hífen vai ser suprimido:

1. Em palavras compostas em que o prefixo termina em vogal e o sufixo começa em r ou s, dobrando essa consoante: cosseno, ultrassons, ultrarrápido.
2. Se o prefixo termina com uma vogal diferente da inicial do sufixo: extraescolar, autoestrada, intraósseo.
3. Em formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei de, hás de.

O hífen emprega-se em:

1. Palavras compostas onde a última vogal do prefixo coincide com a inicial do sufixo, excepto o prefixo co- que se algutina ao sufixo iniciado por o: contra-almirante, micro-organismo, coobrigação.
2. Palavras que designam espécies da Biologia ou Zoologia: águia-real, couve-flor, cobra-capelo.

Pode existir dupla grafia em algumas palavras?

Sim. Isso está previsto no novo acordo por existirem diferenças na pronúncia dos países de língua portuguesa. Assim temos:

Argumentos a favor

- Aproximação da oralidade à escrita. O linguista Malaca Casteleiro apoia-se neste preceito para justificar a perda das consoantes mudas: “A oralidade precede a escrita. A palavra tem uma imagem acústica e uma imagem gráfica. É a gráfica que alteramos. A acústica mantém-se igual. E há palavras em que a consoante muda não abre a vogal: é o caso de “actual”.

- Actualmente a Língua Portuguesa é a única que tem duas grafias oficiais

- Simplicidade de ensino e aprendizagem

- Unificação de todos os países de língua oficial portuguesa

- Fortalecimento da cooperação educacional dos países da CPLP

- Evolução da língua portuguesa

- Pequena quantidade de vocábulos alterados (1,6% em Portugal e 0,45% no Brasil)

- O português é o 5º idioma mais falado no mundo e o 3º no mundo Ocidental. A unificação das grafias permite aumentar, ou pelo menos manter a força da Língua Portuguesa no panorama mundial

Argumentos contra

- Evolução não natural da língua

- Tentar resolver um “não-problema”, uma vez que as variantes escritas da língua são perfeitamente compreensíveis por todos os leitores de todos os países da CPLP

- Desrespeito pela etimologia das palavras

- A não correspondência da escrita à oralidade. Por exemplo, existem consoantes cuja função é abrir vogais, mas que o novo acordo considera mudas (acção/ação, óptimo/ótimo, baptismo/batismo, tecto/teto). Neste ponto, Portugal vai aproximar-se da forma usada no Brasil. Vasco Graça Moura e Emiliano, dois críticos acérrimos do novo acordo, argumentam que as consoantes mudas cumprem a função de abrir a vogal que as precede e que a sua perda altera a pronúncia. “Não se pode correr o risco de começar a pronunciar com vogais fechadas palavras como espectáculo/espetáculo ou excepção/exceção. No Brasil isso não é um problema porque eles abrem as vogais, mas nós fechamo-las”, diz Graça Moura.

- Processo dispendioso (revisão e nova publicação de todas as obras escritas, os materiais didácticos e dicionários tornar-se-ão obsoletos, reaprendizagem por parte de um grande número de pessoas, inclusive crianças que estão agora a dar os primeiros passos na escrita)

- O facto de não haver acordo, facilita o dinamismo da língua, permitindo cada país divergir e evoluir naturalmente, pelas próprias pressões evolutivas dos diferentes contextos geográficos e socioculturais como no caso do Inglês ou do Castelhano

- Afecto com a grafia actual

- Falta de consulta de linguistas e estudo do impacto das alterações

- A unificação da ortografia não vai ultrapassar o facto de o português de Portugal e o do Brasil serem já muito diferentes.
- Facultatividade permitida pelo acordo. “Posso passar a escrever o meu nome como António ou Antônio, as duas formas passam a ser oficiais. Posso até escrever António numa linha e Antônio na seguinte e ninguém pode dizer que está errado”, alerta o linguista Emiliano.

Em termos legais e jurídicos também parece haver falta de consenso:

«Vasco Graça Moura, escritor e tradutor premiado e deputado no Parlamento Europeu (e ex-advogado), o mais conhecido dos detractores portugueses do Acordo, defende que o Segundo Protocolo Modificativo, como qualquer outra convenção internacional, só obriga à sua aplicação em cada país se for ratificado por todos os países signatários, o que ainda não aconteceu. Ou seja, só depois de todos os países ratificarem este Protocolo é que estes ficam obrigados a implementar o Acordo internamente caso este seja ratificado por três países. A racionalidade jurídica dum tratado que obriga um país a aprovar outro tratado caso este seja aprovado por países terceiros é disputada. No entanto, o argumento da ilegalidade da ratificação do Protocolo modificativo de 2004 é contestado pelo jurista Vital Moreira^[8].»

in Acordo Ortográfico de 1990 – Wikipédia, a enciclopédia livre

Em qual dos seguintes critérios se baseia a sua intenção de voto?